Dialogar sobre a política pública de cultura no que diz respeito ao patrimônio cultural, inclusive deliberando a respeito de ações como tombamento de patrimônios materiais e eleição de novos Patrimônios Vivos.
Esta é a função do novo Conselho Estadual de Preservação do Patrimônio Cultural, que toma posse nesta terça (28).
O início do processo de mudança começou a partir de 2013, quando o então Governador Eduardo Campos tomou a decisão de que Pernambuco aderisse ao Sistema Nacional de Cultura (SNC), que por sua vez orientava as gestões de cultura dos estados e municípios brasileiros a composição de um conselho paritário, entre outros pré-requisitos (Fundo, Plano, etc). -
Foi extinto o então Conselho Estadual de Cultura (CEC) e teve início, no âmbito do Sistema Secult-PE l Fundarpe, a discussão para elaboração de dois novos conselhos: um para deliberar a respeito da preservação do patrimônio e outro para questão da política cultural de forma geral.
O processo para criação dos dois conselhos continuou ao longo de 2014, quando foram elaborados dois projetos de lei, cuja condução coube ao então secretário de Cultura Marcelo Canuto, e ao então presidente da Fundarpe Severino Pessoa, juntamente com a Assessoria Jurídica da Casa Civil. Os projetos de lei foram enviados para a Assembleia Legislativa, onde ocorreram audiências públicas, antes da aprovação em plenário, resultando na Lei no 15.429, que trata da criação do Conselho Estadual de Política Cultural (CEPC), bem como na Lei no 15.430, que trata do Conselho Estadual de Preservação do Patrimônio Cultural (CEPPC).
A partir deste ano de 2015, aconteceram os processos eletivos para os dois conselhos. O Conselho Estadual de Preservação do Patrimônio Cultural será composto, de forma paritária, por 14 (quatorze) representantes, sendo 7 (sete) eleitos como representantes da Sociedade Civil, e outros 7 (sete) designados pelo Governo. O processo eletivo foi participativo, democrático e transparente: contemplou as etapas de inscrição, sendo habilitadas 210 pessoas. Em seguida aconteceram fóruns específicos por segmentos culturais, convergindo para uma plenária final para a qual foram eleitos 35 delegados, sendo cinco representantes de cada um dos sete segmentos da sociedade civil que comporão o conselho, conforme definido em decreto.
Os segmentos que representam a sociedade civil no conselho são os seguintes: Arquitetura, Urbanismo, Geografia e Engenharia; Arqueologia, História e Museologia; Antropologia, Sociologia e Turismo; Movimentos sociais de urbanismo e de meio-ambiente; Centros de Documentação e Memória: Arquivos, Bibliotecas, Espaços de Memória e Museus; Comunidades tradicionais e /ou religiosas, costumes, saberes e formas de expressão; e Expressões culturais de Pernambuco registradas como Patrimônio Cultural Imaterial. A conclusão do processo se deu com a plenária final, no último dia 30 de novembro, onde foram eleitos 7 (sete) conselheiros titulares e 7 (sete) conselheiros suplentes.
Para o secretário de Cultura Marcelino Granja, a posse deste Conselho representa uma conquista histórica do segmento cultural de Pernambuco. “Tínhamos uma demanda histórica para a atualização deste Conselho e o Governo do Estado, iniciando com o governador Eduardo Campos e continuando com os demais gestores, fizeram a mudança. Agora os conselheiros irão elaborar seu próprio regimento e começar a trabalhar, auxiliando nos debates, nas ações, incluindo a busca por mais recursos para a cultura”, destaca Marcelino. Para a presidente da Fundarpe Márcia Souto o conselho será de grande contribuição para aquela que é a principal vocação da Fundarpe: o patrimônio cultural. “Precisamos debater cada vez mais a política para este segmento e o novo conselho está fortalecido e mais qualificado para fazer este debate”, pontua a presidente.
CONSELHO DE POLÍTICA CULTURAL – O processo eletivo para formação do Conselho Estadual de Política Cultural continua em curso. Já foram realizados dez fóruns, de onde saíram cinquenta representantes para a plenária final. Ainda serão realizados mais dez, totalizando os vinte fóruns, de acordo com os vinte assentos definidos em decreto e que comporão a parte da sociedade civil neste conselho. O último fórum está previsto para acontecer no dia 16 de fevereiro e, somente após esta data, será estabelecida a data da plenária final e, posteriormente, a posse do Conselho de Política Cultural.
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| Conselheiros foram eleitos em fóruns de diversos segmentos ligados à preservação do patrimônio |
SECULT-PE
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