De acordo com dados divulgados pelos organizadores do evento, mais de 1,7 mil pessoas participaram do encontro que reuniu mais de 600 propostas que chegaram de todo o Brasil.
A Lei da Mídia Democrática e o Marco Civil da Internet estão entre as diretrizes aprovadas por representantes do poder público e pela sociedade civil na III Conferência Nacional de Cultura, que terminou neste domingo (1), em Brasília. A resolução final da plenária conta com 64 diretrizes para as ações e políticas públicas em cultura.
Os projetos de lei foram debatidos no eixo “Produção Simbólica e Diversidade Cultural”, no subtema “Democratização e Cultura Digital”. Além do projeto de Lei da Mídia Democrática, o documento aponta a necessidade da aprovação do Marco Regulatório das Comunicações no Brasil e o fortalecimento da comunicação pública e comunitária, como diz o texto: “Incluir mais canais de rádio e TVs públicas, comunitárias, educativas, universitárias, culturais e de cidadania, no espectro eletromagnético e digital do Brasil, disponibilizando recursos públicos para viabilizar a sustentabilidade dessas emissoras, assim como para aquisição e renovação de infraestrutura tecnológica”.
Foi divulgado também que do Nordeste saiu a maior quantidade de participantes do evento (confira quadro).
Os delegados aprovaram também a orientação de que se promova o aumento do alcance das rádios comunitárias e que se disponibilizem recursos públicos para a viabilização da sustentabilidade das emissoras além de “Ampliar o diálogo e protagonismo do Ministério da Cultura dentro deste processo decisório (das rádios comunitárias) “.
O documento final da plenária traz ainda as propostas de aprovação da proposta de pelo menos 10% dos recursos do Foto: Ministério da CulturaFundo Social do Pré-Sal para a Cultura; o fortalecimento do Fundo Nacional de Cultura; aprovação da PEC 49/2007 e da PEC 236/2008, que incluem a cultura como direito social dos brasileiros.
Participaram da programação 1.745 pessoas, sendo 953 delas delegados dos 26 estados e do Distrito Federal, com 804 votantes – 70% representantes da sociedade civil, segundo o Ministério da Cultura. Durante quatro dias, os delegados debateram os temas ” Implementação do Sistema Nacional de Cultura”, “Produção Simbólica e Diversidade Cultural”, “Cidadania e Direitos cultural” e “Cultura e Desenvolvimento”.
No total foram 64 propostas aprovadas, sendo destacadas as cinco priorizadas em cada um dos quatro eixos. O documento foi disparado duas horas após o término da conferência pela Secretaria de Políticas Culturais (SPC/MinC).
Houve a presença de 953 delegados, 162 convidados e 391 observadores de todo o Brasil. Claro, caruaru marcando presença com três delegados!
OBS.: ESTE LINK ABRE TODAS AS PROPOSTAS…
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